Recuperação do Crédito de ICMS no Ativo Imobilizado

A partir da  Lei Complementar 102/2000 de 01.01.2001 os créditos decorrentes de entrada de ativo imobilizado poderão ser apropriados à razão de 1/48 por mês.

A contabilização do referido crédito a apropriar deve ser feito em conta do ativo (impostos a recuperar) e a crédito de imobilizado, já que o ICMS recuperável é considerado como redutor do custo de aquisição.

Grupo UNIS - Recuperacao Credito de ICMS

No caso da alienação do ativo que gerou o crédito do ICMS, o valor do crédito do ICMS anulado volta a compor o custo do ativo imobilizado, ou alternativamente, a empresa poderá lançar o valor do crédito não aproveitado como uma despesa no resultado.

Também pode ocorrer que, por força o inciso II § 5 do art. 20 da Lei Complementar 87/96 (incluído pela Lei Complementar nº 102, de 11.7.2000), em cada período de apuração do imposto, não se admite o creditamento de parcela, em relação à proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período.

Nesta hipótese, a parcela não aproveitada no mês deverá ser contabilizada como despesa.

Visando a regulamentação deste dispositivo, criou-se a figura do Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP, que constitui uma nova obrigação acessória a ser cumprida pelas empresas, imprescindível para a constituição e apropriação do crédito mensal do ICMS nas quarenta e oito parcelas.

O GrupoUNIS desenvolveu aplicativos e ferramentas visando a revisão e recomposição das operações relativas à aquisição de bens do ativo permanente, objetivando à recuperação extemporânea de créditos do ICMS, fator de grande relevância na atual conjuntura econômica do país e mundial, como também regularização dos procedimentos operacionais no cumprimento das obrigações acessórias, fator de igual importância na proporção que se antecipa à fiscalização e extingue o risco de autuação. Tal revisão está corroborada da fundamentação legal pertinente e amparada em orientações técnicas que possibilitam os ajustes necessários tanto na escrituração fiscal com nos respectivos registros patrimoniais e contábeis, entre os quais podemos citar:

  • Apontamento de créditos não apropriados e créditos apropriados indevidamente;
  • Identificação de diferença de alíquotas nas aquisições interestaduais;
  • Verificação das alienações ocorridas antes do quadriênio e seus respectivos estornos fiscais e contábeis;
  • Verificação de transferências de itens do ativo permanente entre unidades produtoras (matriz e filiais);
  • Regularização do livro CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente);
  • Conciliação das contas contábeis "ICMS a Recuperar" e "ICMS a recuperar - Longo Prazo", de forma a adequá-los aos valores de ICMS lançados nos livros fiscais;
  • Ajustes fiscais e contábeis no Sistema Informatizado da empresa através da PARAMETRIZAÇÃO dos respectivos apontamentos do Relatório de Revisão Fiscal e Contábil do CIAP.

 

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